A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, nesta terça-feira (24), a prisão preventiva de Gusttavo Lima, além de cancelar a apreensão de seu passaporte e certificado de registro de arma de fogo. O cantor é um dos investigados na Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a plataformas de apostas online ("bets"). A decisão segue a mesma linha do habeas corpus concedido à influenciadora Deolane Bezerra, que já foi liberada da prisão.
A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. A prisão de Gusttavo Lima havia sido decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23).
Na decisão que revogou a prisão, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão classificou as justificativas para a ordem de prisão como "meras ilações impróprias e considerações genéricas". O magistrado também destacou que não há provas de que Gusttavo Lima estivesse ocultando fugitivos ao viajar para a Grécia com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, sócios da empresa Vai de Bet, da qual o cantor adquiriu 25% em junho deste ano.
“[...] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador.
Segundo o desembargador, o fato de Gusttavo Lima ter adquirido 25% da Vai de Bet "não configura evidência suficiente para comprovar a materialidade e o indício de autoria dos crimes investigados".
### Defesa de Gusttavo Lima
A defesa do cantor emitiu uma nota afirmando que:
- Recebeu a decisão "com tranquilidade e senso de justiça";
- A decisão anterior se baseou em "presunções contrárias às provas nos autos, divergindo até da manifestação do Ministério Público";
- A relação do artista com as empresas investigadas era "estritamente comercial, envolvendo o uso de imagem e a venda de uma aeronave";
- Todas as transações foram realizadas de forma legal, via sistema bancário, e declaradas aos órgãos competentes, com registro na Anac;
- Os contratos incluíam "cláusulas de compliance" e foram firmados antes de qualquer conhecimento sobre as investigações;
- O cantor mantém uma "vida limpa e uma carreira voltada à música e aos fãs" e tomará "medidas judiciais para reparar os danos à sua imagem".
**Ordem de Prisão**
A prisão preventiva de Gusttavo Lima foi decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. Além de determinar a prisão, a magistrada suspendeu o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo do cantor.
A decisão se baseou na alegada "conivência" de Gusttavo Lima com foragidos, citando sua viagem à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócios da empresa Vai de Bet. O casal, considerado foragido na época, viajou com o cantor de Goiânia para a Grécia.
Entretanto, na segunda-feira (23), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e estendeu a soltura para outros 17 presos na operação, incluindo o casal.
De acordo com o inquérito da Polícia Civil de Pernambuco, os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais compraram duas aeronaves da empresa Balada Eventos e Produções LTDA, que pertence a Gusttavo Lima. Os suspeitos também teriam utilizado uma terceira aeronave da mesma empresa para viagens internacionais.
De acordo com as investigações, a empresa de Gusttavo Lima é suspeita de dissimular a propriedade de uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 560 XLS (matrícula PR-TEM), apreendida em 4 de setembro durante a Operação Integration.
O inquérito também revela que as empresas do cantor teriam recebido aproximadamente R$ 49,4 milhões das casas de apostas Esportes da Sorte e Vai de Bet desde o início de 2023.
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